EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena

Execução penal. Remição. Trabalho em período anterior ao início da execução. Possibilidade se posterior à prática do delito.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena

Remição ficta e omissão do Estado – 2

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena

Remição ficta e omissão do Estado

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena

Execução penal. Remição. Atividade realizada em coral. Interpretação extensiva in bonam partem do art. 126 da LEP. Redação aberta. Finalidade da execução atendida. Incentivo ao aprimoramento cultural e profissional.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena

Remição da pena e jornada de trabalho inferior a seis horas

17 de Abril de 2020 — 0 Comments