EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena
Categoria: Remição de pena
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EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena
Remição ficta e omissão do Estado – 2
EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena
Remição ficta e omissão do Estado
EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena
Execução penal. Remição. Atividade realizada em coral. Interpretação extensiva in bonam partem do art. 126 da LEP. Redação aberta. Finalidade da execução atendida. Incentivo ao aprimoramento cultural e profissional.
EXECUÇÃO PENAL, Remição de pena