EXECUÇÃO PENAL, Regime semiaberto

Execução penal. Pandemia. Covid-19. Sentenciados do regime semiaberto e aberto. Suspensão do exercício do trabalho externo. Recrudescimento da situação prisional. Ilegalidade. Recomendação n. 62/CNJ. Prisão domiciliar. Concessão.

21 de Julho de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Regime semiaberto

Pandemia de covid-19. Suspensão temporária do trabalho externo do reeducando. Possibilidade. Substituição automática da prisão decorrente da sentença condenatória pela domiciliar. Não cabimento. Resolução n. 62/2020 do CNJ.

21 de Julho de 2020 — 0 Comments

Domiciliar, EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena, Prisão, PROCESSO PENAL

Execução provisória da pena: filho menor e prisão domiciliar – 2 –

19 de Junho de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena

HC: execução provisória e prisão preventiva –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena

HC: execução provisória e art. 319 do CPP –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena, Procedimentos (processo penal), PROCESSO PENAL, Tribunal do juri

HC: execução provisória e tribunal do júri –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena

HC: execução provisória e art. 312 do CPP –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Devido processo legal, contraditório e ampla defesa, Direitos Fundamentais, EXECUÇÃO PENAL, Transferência de estabelecimentos penais

SÚMULA N. 639 – STJ

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena, Habeas corpus, PROCESSO PENAL, Recursos (processo penal)

Execução provisória e restrição imposta pela primeira instância –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena, Regime semiaberto

Regime semiaberto e execução provisória da pena –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments