EMPRESARIAL, Execução fiscal, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, Protesto, Títulos de crédito típicos

Certidão da Dívida Ativa – CDA. Protesto. Possibilidade. Art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 9.492/1997 com a redação da Lei n. 12.767/2012. Legalidade. Tema 777.

30 de Maio de 2020 — 0 Comments

EMPRESARIAL, Protesto, Títulos de crédito típicos

Protesto legítimo. Quitação da dívida. Ausência da entrega da carta de anuência. Dever de enviar o documento hábil ao cancelamento do protesto. Imposição tácita ao credor. Impossibilidade.

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

Cheque, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança indevida, EMPRESARIAL, Protesto, Títulos de crédito típicos

Protesto de cheques prescritos. Irregularidade. Higidez da dívida. Possibilidade de manejo de ação de cobrança fundada na relação causal e de ação monitória. Abalo de crédito inexistente. Dano moral não caracterizado.

1 de Maio de 2020 — 0 Comments