INFORMATIVOS POR MATÉRIA

Divisão de informativos do STF e STJ por matéria

Categoria: Responsabilidade por fato do produto

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CONSUMIDOR, Responsabilidade por fato do produto

Ação de indenização por danos morais e materiais. Medicamento anti-inflamatório. Ingestão. Falecimento do paciente. Fundamento da reponsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do produto. Inobservância do dever de segurança, a partir da fabricação e inserção no mercado de produto defeituoso. Não verificação. Produto de periculosidade inerente. Riscos previsíveis e informados aos consumidores.