CONSUMIDOR, Deveres do fornecedor, Responsabilidade da cadeia de fornecimento
Categoria: Responsabilidade da cadeia de fornecimento
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Conceitos de consumidor e fornecedor, CONSUMIDOR, Responsabilidade da cadeia de fornecimento
Compra on-line. Fraude. Pagamento via boleto bancário. Banco não pertencente à cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Inocorrência.
CONSUMIDOR, Responsabilidade da cadeia de fornecimento
Consórcio de empresas. Relação de consumo. Solidariedade. Art. 28, § 3º, do CDC. Interpretação restritiva. Correlação com as obrigações resultantes do objeto do consórcio. Necessidade.
Condições da ação, CONSUMIDOR, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Responsabilidade da cadeia de fornecimento, Responsabilidade por vício do produto