CONSUMIDOR, Deveres do fornecedor, Responsabilidade da cadeia de fornecimento

Ação civil pública. Entrega de produtos e restituição de valores pelo exercício do arrependimento. Imposição de multa moratória em contrato de adesão. Impossibilidade. Limites da intervenção estatal.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

Conceitos de consumidor e fornecedor, CONSUMIDOR, Responsabilidade da cadeia de fornecimento

Compra on-line. Fraude. Pagamento via boleto bancário. Banco não pertencente à cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Inocorrência.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Responsabilidade da cadeia de fornecimento

Consórcio de empresas. Relação de consumo. Solidariedade. Art. 28, § 3º, do CDC. Interpretação restritiva. Correlação com as obrigações resultantes do objeto do consórcio. Necessidade.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

Condições da ação, CONSUMIDOR, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Responsabilidade da cadeia de fornecimento, Responsabilidade por vício do produto

Bancorbrás. Hotel conveniado. Má prestação de serviço. Solidariedade entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento de serviços. Legitimidade passiva ad causam.

4 de Maio de 2020 — 0 Comments