Cadastros de proteção ao crédito, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Dano moral, Práticas comerciais

Informações pessoais. Bancos de dados. Disponibilização/comercialização. Ausência de comunicação. Dano moral in re ipsa. Configuração.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

Cadastros de proteção ao crédito, Cobrança de dívidas, CONSUMIDOR, Práticas comerciais

Entidades mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Princípio da finalidade. Princípio da veracidade da informação. Art. 43, § 1º, do CDC. Prazo de manutenção de informação no cadastro de inadimplentes. Termo inicial.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

Cadastros de proteção ao crédito, Cobrança de dívidas, CONSUMIDOR, Práticas comerciais

Entidades mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Princípio da veracidade da informação. Art. 43 do CDC. Prazos de manutenção de informação no cadastro de inadimplentes. Informação decorrente de protesto de títulos. Informação do prazo de vencimento da dívida. Necessidade. Responsabilidade da instituição arquivista.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments