CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Práticas comerciais

Relação de consumo. Cobrança judicial indevida. Má-fé demonstrada. Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Inexistência dos pressupostos. Art. 940 do Código Civil. Norma complementar. Incidência.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Cadastros de proteção ao crédito, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Dano moral, Práticas comerciais

Informações pessoais. Bancos de dados. Disponibilização/comercialização. Ausência de comunicação. Dano moral in re ipsa. Configuração.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

Cobrança de dívidas, Competência legislativa, CONSTITUCIONAL, CONSUMIDOR, Práticas comerciais, Processo legislativo

Corte de serviço público de água e luz e direito do consumidor –

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Cobrança de dívidas, CONSUMIDOR, Mútuo, Práticas comerciais

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Empréstimo bancário. Mútuo feneratício. Desconto das parcelas. Conta-corrente em que depositado o salário. Ausência de ato ilícito. Súmula 603/STJ. Interpretação. Cancelamento.

10 de Maio de 2020 — 0 Comments

Cadastros de proteção ao crédito, Cobrança de dívidas, CONSUMIDOR, Práticas comerciais

Entidades mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Princípio da finalidade. Princípio da veracidade da informação. Art. 43, § 1º, do CDC. Prazo de manutenção de informação no cadastro de inadimplentes. Termo inicial.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

Cadastros de proteção ao crédito, Cobrança de dívidas, CONSUMIDOR, Práticas comerciais

Entidades mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Princípio da veracidade da informação. Art. 43 do CDC. Prazos de manutenção de informação no cadastro de inadimplentes. Informação decorrente de protesto de títulos. Informação do prazo de vencimento da dívida. Necessidade. Responsabilidade da instituição arquivista.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Práticas comerciais

Cadastro de devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro.

15 de Abril de 2020 — 0 Comments

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Práticas comerciais

Responsabilidade de sociedade mantenedora de cadastros restritivos de crédito por anotações indevidas de dados. Poder de polícia do Banco Central sobre a atividade relativa a cadastro de devedores.

14 de Abril de 2020 — 0 Comments