CONSUMIDOR, Dever de informação, Deveres do fornecedor, Responsabilidade por fato do produto

Risco inerente ao medicamento. Dever de informar qualificado. Violação. Risco do desenvolvimento. Defeito de concepção. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva do fabricante configurada.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Deveres do fornecedor, Responsabilidade da cadeia de fornecimento

Ação civil pública. Entrega de produtos e restituição de valores pelo exercício do arrependimento. Imposição de multa moratória em contrato de adesão. Impossibilidade. Limites da intervenção estatal.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Dever de informação, Deveres do fornecedor, Responsabilidade por fato do produto

Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor. Ausência de autorização expressa. Dever qualificado do fornecedor de prestar informação. Consentimento tácito previsto no Código Civil. Inaplicabilidade.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Dever de informação, Deveres do fornecedor

Embargos de divergência. Ação coletiva. Direito à informação. Dever de informar. Rotulagem de produtos alimentícios. Presença de glúten. Prejuízos à saúde dos doentes celíacos. Insuficiência da informação-conteúdo “contém glúten”. Necessidade de complementação com a informação-advertência sobre os riscos do glúten à saúde dos doentes celíacos.

28 de Abril de 2020 — 0 Comments