CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - PARTE GERAL, CONSUMIDOR, Decadência, Decadência e prescrição, Promessa de compra e venda

Promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária. Atraso na entrega do imóvel. Resolução contratual por inadimplemento da incorporadora. Pretensão de restituição de comissão de corretagem e SATI. Prescrição trienal (tema 938/STJ). Inaplicabilidade. Hipótese de decadência.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Decadência e prescrição

Contrato de mútuo garantido por penhor de joias subtraídas na constância do contrato. Falha no serviço. Ação de indenização. Prescrição quinquenal. Art. 27 do CDC.

1 de Maio de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Decadência e prescrição

Ação redibitória. Reclamação que obsta a decadência. Forma documental ou verbal. Admissão. Comprovação pelo consumidor.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments