Conceitos de consumidor e fornecedor, CONSUMIDOR, EMPRESARIAL, Sociedade anônima, Sociedades empresárias
Categoria: CONSUMIDOR
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CONSUMIDOR, Práticas comerciais, Publicidade
Compra pela internet. Falha grosseira no sistema de carregamento de preços. Valor muito aquém do praticado por outras empresas. Não conclusão da transação. Comunicação rápida ao consumidor. Princípio da vinculação da oferta (art. 30 do CDC). Não violação.
CONSUMIDOR, Dever de informação, Deveres do fornecedor, Responsabilidade por fato do produto
Risco inerente ao medicamento. Dever de informar qualificado. Violação. Risco do desenvolvimento. Defeito de concepção. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva do fabricante configurada.
CONSUMIDOR, Práticas comerciais, Publicidade
Propaganda enganosa. Posto de gasolina. Matriz. Bandeira diversa. Condenação. Contrapropaganda. Arts. 56, inciso XII, e 60 do Código de Defesa do Consumidor. Redirecionamento. Filial. Possibilidade.
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Práticas comerciais
Relação de consumo. Cobrança judicial indevida. Má-fé demonstrada. Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Inexistência dos pressupostos. Art. 940 do Código Civil. Norma complementar. Incidência.
CONSUMIDOR, Práticas comerciais, Publicidade
Publicidade enganosa. Preço. Omissão. Informação essencial. Produto ou serviço. Art. 31 do CDC. Relação meramente exemplificativa. Análise casuística. Necessidade.
Cadastros de proteção ao crédito, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Dano moral, Práticas comerciais
Informações pessoais. Bancos de dados. Disponibilização/comercialização. Ausência de comunicação. Dano moral in re ipsa. Configuração.
CONSUMIDOR, Responsabilidade por fato do produto
Investigação de paternidade. Exame de DNA. Falso negativo. Defeito na prestação do serviço pelo laboratório. Responsabilidade objetiva. Ofensa à honra da mulher. Danos morais. Caracterização.
CONSUMIDOR, Deveres do fornecedor, Responsabilidade da cadeia de fornecimento
Ação civil pública. Entrega de produtos e restituição de valores pelo exercício do arrependimento. Imposição de multa moratória em contrato de adesão. Impossibilidade. Limites da intervenção estatal.
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSUMIDOR, Dano moral, Responsabilidade por fato do produto
