Conceitos de consumidor e fornecedor, CONSUMIDOR, EMPRESARIAL, Sociedade anônima, Sociedades empresárias

Acionista minoritário de sociedade anônima de capital aberto. Investidor. Ações negociadas no mercado de valores mobiliários. Relação empresarial. Código de Defesa do Consumidor. Não incidência.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Práticas comerciais, Publicidade

Compra pela internet. Falha grosseira no sistema de carregamento de preços. Valor muito aquém do praticado por outras empresas. Não conclusão da transação. Comunicação rápida ao consumidor. Princípio da vinculação da oferta (art. 30 do CDC). Não violação.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Dever de informação, Deveres do fornecedor, Responsabilidade por fato do produto

Risco inerente ao medicamento. Dever de informar qualificado. Violação. Risco do desenvolvimento. Defeito de concepção. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva do fabricante configurada.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Práticas comerciais, Publicidade

Propaganda enganosa. Posto de gasolina. Matriz. Bandeira diversa. Condenação. Contrapropaganda. Arts. 56, inciso XII, e 60 do Código de Defesa do Consumidor. Redirecionamento. Filial. Possibilidade.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Práticas comerciais

Relação de consumo. Cobrança judicial indevida. Má-fé demonstrada. Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Inexistência dos pressupostos. Art. 940 do Código Civil. Norma complementar. Incidência.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Práticas comerciais, Publicidade

Publicidade enganosa. Preço. Omissão. Informação essencial. Produto ou serviço. Art. 31 do CDC. Relação meramente exemplificativa. Análise casuística. Necessidade.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Cadastros de proteção ao crédito, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Dano moral, Práticas comerciais

Informações pessoais. Bancos de dados. Disponibilização/comercialização. Ausência de comunicação. Dano moral in re ipsa. Configuração.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Responsabilidade por fato do produto

Investigação de paternidade. Exame de DNA. Falso negativo. Defeito na prestação do serviço pelo laboratório. Responsabilidade objetiva. Ofensa à honra da mulher. Danos morais. Caracterização.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSUMIDOR, Deveres do fornecedor, Responsabilidade da cadeia de fornecimento

Ação civil pública. Entrega de produtos e restituição de valores pelo exercício do arrependimento. Imposição de multa moratória em contrato de adesão. Impossibilidade. Limites da intervenção estatal.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSUMIDOR, Dano moral, Responsabilidade por fato do produto

Comercialização de alimento industrializado. Presença de corpo estranho. Ingestão. Desnecessidade. Dano moral in re ipsa. Configuração. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e à sua segurança.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments