CONSTITUCIONAL, Medidas provisórias, Processo legislativo

Covid-19 e tramitação de medidas provisórias –

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Competência legislativa, CONSTITUCIONAL, Processo legislativo

Rotulagem de transgênicos e competência legislativa – 2 –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Processo legislativo

Processo legislativo e reserva de lei complementar –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

Competência legislativa, CONSTITUCIONAL, Processo legislativo

Serviços de energia elétrica e água: vistoria técnica e obrigação de notificação ao consumidor –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Iniciativa legislativa, Processo legislativo

Competência legislativa e denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Competência legislativa, CONSTITUCIONAL, Processo legislativo

Exigências nas faturas de água e energia e competência legislativa –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Competência legislativa, CONSTITUCIONAL, Processo legislativo

Radiodifusão e conflito de competência legislativa – –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Competência legislativa, CONSTITUCIONAL, Processo legislativo

Proibição de cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica e relação consumerista –

7 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Medidas provisórias, Processo legislativo

Medida provisória: rejeição e reedição –

7 de Junho de 2020 — 0 Comments

Competência legislativa, CONSTITUCIONAL, Federação, Processo legislativo

Competência dos municípios para legislar e tempo máximo de espera em fila –

6 de Junho de 2020 — 0 Comments