CONSTITUCIONAL, Poder Legislativo, Tribunal de Contas

Serviços Públicos de Saúde. Repasse de verba federal. Fiscalização externa realizada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Possibilidade.

30 de Março de 2021 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Poder Legislativo, Tribunal de Contas

Competência do TCU para determinar indisponibilidade de bens de particulares e desconsideração da personalidade jurídica –

21 de Julho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Poder Legislativo, Tribunal de Contas

Tribunal de contas e autonomia municipal – 2 –

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, Licitações, Poder Legislativo, Tribunal de Contas

Celebração de acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU –

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Difamação, Imunidade parlamentar, Injúria (penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Poder Legislativo

Discurso de parlamentar e crime contra honra –

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Aposentadoria (servidor público), CONSTITUCIONAL, Poder Legislativo, Servidores, Tribunal de Contas

Julgamento de concessão de aposentadoria: prazo decadencial, contraditório e ampla defesa – 3 –

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Imunidade parlamentar, Poder Legislativo

Reclamação: repercussão geral e imunidade de vereador –

19 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Poder Legislativo

Subsídio vitalício e pensão por morte de ex-vereador –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Poder Legislativo, Tribunal de Contas

TCU: decadência e suspensão de pagamentos de contratos – 3 –

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Poder Legislativo, Tribunal de Contas

TCU e competência para fiscalizar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal –

13 de Junho de 2020 — 0 Comments