CONSTITUCIONAL, Defensoria Pública, Funções essenciais à justiça

Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos –

30 de Março de 2021 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Defensoria Pública, Defensoria Pública (processo penal), Funções essenciais à justiça, PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)

Recorrente assistido pela Defensoria Pública Estadual. Representação em Brasília. Inclusão no Portal de intimações eletrônicas do STJ. Superveniente petição da Defensoria Pública da União com pedido para assumir a defesa do paciente no âmbito do STJ. Inviável o acolhimento do pedido. Tese firmada.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Defensoria Pública, Defensoria Pública (processo penal), Funções essenciais à justiça, Procedimentos (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal), Tribunal do juri

Defensoria Pública. Abandono do plenário do júri. Situação que configura abandono da causa. Art. 265 do CPP. Multa aplicada ao defensor público. Impossibilidade. Multa que deve ser suportada pela instituição. Ação regressiva. Possibilidade.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Defensoria Pública, Funções essenciais à justiça, Intervenção de terceiros, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Recurso Especial Repetitivo. Defensoria Pública da União. Intervenção como custos vulnerabilis. Legitimidade para intervir em favor dos vulneráveis e dos direitos humanos.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments