CONSTITUCIONAL, Direitos Fundamentais, Inviolabilidade domiciliar

Tráfico de drogas. Flagrante. Violação de domicílio. Tema 280/STF. Denúncia anônima. Fuga isolada do suspeito. Ausência de justa causa. Nulidade de provas.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Direitos Fundamentais, Inviolabilidade domiciliar, Sigilo telefônico

Proteção de dados e inviolabilidade de domicílio –

7 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Direitos Fundamentais, Inviolabilidade domiciliar

Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Disque Denúncia. Ausência de prévia investigação policial para verificar a veracidade das informações recebidas. Fuga de acusado. Inexistência de elementos idôneos para entrada em domicílio sem ordem judicial.

4 de Maio de 2020 — 0 Comments