Renúncia à herança – INFORMATIVOS POR MATÉRIA

Categoria: Renúncia à herança

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CIVIL - SUCESSÕES, Condições da ação, Inventário, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Renúncia à herança

Sucessão. Renúncia à herança. Ato formal e solene. Escritura pública. Ato não sujeito à condição ou termo. Requerimento de anulação de negócio jurídico pelos renunciantes. Impossibilidade.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments