Categoria: CIVIL – SUCESSÕES
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CIVIL - SUCESSÕES, Condições da ação, Inventário, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Renúncia à herança
Sucessão. Renúncia à herança. Ato formal e solene. Escritura pública. Ato não sujeito à condição ou termo. Requerimento de anulação de negócio jurídico pelos renunciantes. Impossibilidade.
CIVIL - SUCESSÕES, Direito real de habitação do cônjuge supérstite
Sucessão aberta na vigência do Código Civil de 1916. Art. 1.611, § 2º, do CC/1916. Direito real de habitação. Extinção. Cônjuge sobrevivente. União estável superveniente. Equiparação a casamento.
Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Transmissão causa mortis do bem gravado. Testamento. Validade.
CIVIL - SUCESSÕES, Ordem de vocação hereditária
Sucessão. Inventário. União estável. Filhos comuns e exclusivos do autor da herança. Concorrência híbrida. Reserva da quarta parte da herança. Inaplicabilidade. Art. 1.832, parte final, do CC. Interpretação restritiva. Quinhão hereditário do companheiro igual ao dos descendentes.
CIVIL - SUCESSÕES, Colação, Inventário, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Sucessão. Inventário. Imóvel residencial. Ocupação e uso gratuito (comodato). Herdeiro. Adiantamento da legítima. Inocorrência. Colação. Desnecessidade.
CIVIL - FAMÍLIA, CIVIL - SUCESSÕES, Direito real de habitação do cônjuge supérstite, União estável
Direito das sucessões. Direito real de habitação. Art. 1.831 do Código Civil. União estável reconhecida. Companheiro sobrevivente. Patrimônio. Inexistência de outros bens. Irrelevância.
CIVIL - FAMÍLIA, CIVIL - SUCESSÕES, Ordem de vocação hereditária, União estável
União estável. Vocação hereditária. Partilha. Companheiro. Exclusividade. Colaterais. Afastamento. Arts. 1.838 e 1.839 do CC/2002. Incidência.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - SUCESSÕES, Colação, Doação, Inventário, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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