CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Categoria: Responsabilidade do transportador
5 Posts
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Acidente em linha férrea. Transporte de passageiros. Responsabilidade civil objetiva. Art. 734 do CC/2002. Teoria do risco criado. Art. 927, parágrafo único, do CC/2002. Ato de vandalismo que resulta no rompimento de cabos elétricos de vagão de trem. Rompimento do nexo causal. Inocorrência. Padrões mínimos de qualidade no exercício da atividade de risco. Fortuito interno.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Transporte aéreo. Convenção Internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Decreto n. 6.949/2009. Acessibilidade. Cadeirante. Tratamento indigno ao embarque. Ausência dos meios materiais necessários ao ingresso desembaraçado no avião. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade da prestadora de serviços configurada. Fato de terceiro. Inocorrência.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Ato libidinoso praticado contra passageira no interior de trem. Ausência de responsabilidade civil da transportadora. Fato exclusivo de terceiro e estranho ao contrato de transporte. Fortuito externo.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Dano moral, Responsabilidade do transportador, Transporte