INFORMATIVOS POR MATÉRIA

Divisão de informativos do STF e STJ por matéria

Categoria: CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL

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CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte

Acidente em linha férrea. Transporte de passageiros. Responsabilidade civil objetiva. Art. 734 do CC/2002. Teoria do risco criado. Art. 927, parágrafo único, do CC/2002. Ato de vandalismo que resulta no rompimento de cabos elétricos de vagão de trem. Rompimento do nexo causal. Inocorrência. Padrões mínimos de qualidade no exercício da atividade de risco. Fortuito interno.