CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Categoria: CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL
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CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Acidente em linha férrea. Transporte de passageiros. Responsabilidade civil objetiva. Art. 734 do CC/2002. Teoria do risco criado. Art. 927, parágrafo único, do CC/2002. Ato de vandalismo que resulta no rompimento de cabos elétricos de vagão de trem. Rompimento do nexo causal. Inocorrência. Padrões mínimos de qualidade no exercício da atividade de risco. Fortuito interno.
CIVIL - PARTE GERAL, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Prescrição, Responsabilidade do médico
Morte de paciente atendido em hospital particular conveniado ao SUS. Responsabilidade civil dos médicos. Prestação de serviço público indivisível e universal (uti universi). Art. 1º-C da Lei n. 9.494/1997. Prazo prescricional quinquenal.
CIVIL - PARTE GERAL, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Dano moral, Direitos da personalidade
Exposição pornográfica não consentida. Rosto da vítima não evidenciado. Irrelevância. Lesão aos direitos de personalidade. Danos morais. Configuração.
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Corrupção passiva, Dano moral, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE
Corrupção passiva e danos morais coletivos –
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade dos meios de comunicação
Crime histórico. Matéria jornalística. Exposição da vida de terceiros, parentes do autor do delito. Impossibilidade. Ofensa ao princípio da intranscendência.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Plano de saúde, Responsabilidade do médico
Serviços médico-hospitares. Falha na prestação de serviços. Operadora de plano de saúde. Hospital e plano de saúde pertencentes à mesma rede. Responsabilidade solidária.
CIVIL - REAIS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Condomínio, Dano moral
Compensação de dano moral. Legitimidade ativa do condomínio. Pretensão exercida para defender interesse próprio. Natureza jurídica do condomínio. Ente despersonalizado. Violação da honra objetiva. Dano moral não configurado.
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Cobrança de dívidas, Cobrança indevida, CONSUMIDOR, Práticas comerciais
