CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária
Categoria: Incorporação imobiliária
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CIVIL - PARTE GERAL, CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária, Prescrição
Incorporação imobiliária. Registro. Ausência. Multa. Art. 35, § 5º, da Lei n. 4.591/1964. Ação do adquirente. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205 do Código Civil.
CIVIL - REAIS, Condições da ação, Incorporação imobiliária, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca. Credor hipotecário. Interesse de agir. Ajuizamento de execução para a observância de padrões construtivos. Possibilidade.
CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária
Construção e incorporação imobiliária. Falência da construtora. Rescisão do contrato de permuta do terreno mediante sentença falimentar. Nova alienação sem a indenização devida aos antigos adquirentes das unidades autônomas do empreendimento frustrado.
Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária