CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária

Loteamento. Regularização. Poder-dever municipal. Limitação às obras de infraestrutura essenciais. Cobrança do loteador dos custos da atuação saneadora.

7 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária, Prescrição

Incorporação imobiliária. Registro. Ausência. Multa. Art. 35, § 5º, da Lei n. 4.591/1964. Ação do adquirente. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205 do Código Civil.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - REAIS, Condições da ação, Incorporação imobiliária, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca. Credor hipotecário. Interesse de agir. Ajuizamento de execução para a observância de padrões construtivos. Possibilidade.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária

Construção e incorporação imobiliária. Falência da construtora. Rescisão do contrato de permuta do terreno mediante sentença falimentar. Nova alienação sem a indenização devida aos antigos adquirentes das unidades autônomas do empreendimento frustrado.

23 de Abril de 2020 — 0 Comments

Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária

Incorporação imobiliária. Alienação fiduciária em garantia. Unidade habitacional já quitada. Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ ao caso concreto. Violação à boa-fé objetiva e à função social do contrato. Ineficácia da garantia perante o adquirente.

17 de Abril de 2017 — 0 Comments