CIVIL - OBRIGAÇÕES, CIVIL - REAIS, Condomínio, Obrigações propter rem
Categoria: Condomínio
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CIVIL - REAIS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Condomínio, Dano moral
Compensação de dano moral. Legitimidade ativa do condomínio. Pretensão exercida para defender interesse próprio. Natureza jurídica do condomínio. Ente despersonalizado. Violação da honra objetiva. Dano moral não configurado.
CIVIL - OBRIGAÇÕES, CIVIL - REAIS, Condomínio, Obrigações propter rem
Penhora. Imóvel gerador dos débitos condominiais. Ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte. Possibilidade. Obrigação propter rem.
CIVIL - REAIS, Condomínio, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, Títulos executivos extrajudiciais
Ação de execução de título executivo extrajudicial. Débitos condominiais. Inclusão das cotas condominiais vincendas. CPC/2015. Possibilidade.
Condomínio. Regulamento interno. Proibição de uso de área comum destinada ao lazer. Condômino inadimplente e seus familiares. Impossibilidade. Sanções pecuniárias taxativamente previstas no Código Civil.
Condomínio. Convenção. Criação e guarda de animais de quaisquer espécies. Proibição genérica. Impossibilidade.
CIVIL - OBRIGAÇÕES, CIVIL - REAIS, Condomínio, Honorários advocatícios, Obrigações propter rem, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Ação de cobrança de cotas condominiais. Alienação do imóvel a terceiro. Pagamento do débito condominial pelo terceiro interessado. Honorários de sucumbência. Natureza ambulatória (propter rem). Não enquadramento.
Despesas condominiais. Imóvel objeto de alienação fiduciária. Responsabilidade do credor fiduciário. Consolidação de sua propriedade plena. Necessidade.
Bem de família, CIVIL - OBRIGAÇÕES, CIVIL - REAIS, Condomínio, Impenhorabilidade, Obrigações propter rem, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
