Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), Bem de família, CIVIL - REAIS, Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária. Imóvel indicado como garantia. Proteção do bem de família. Descabimento.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), CIVIL - REAIS

Alienação fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro. Ineficácia em relação ao adquirente do imóvel. Aplicação analógica da Súmula n. 308/STJ. Cabimento.

7 de Junho de 2020 — 0 Comments

Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), Bem de família, CIVIL - REAIS, Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Direitos do devedor fiduciante. Penhora. Impossibilidade. Bem de família legal. Lei n. 8.009/1990.

10 de Maio de 2020 — 0 Comments

Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária

Incorporação imobiliária. Alienação fiduciária em garantia. Unidade habitacional já quitada. Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ ao caso concreto. Violação à boa-fé objetiva e à função social do contrato. Ineficácia da garantia perante o adquirente.

17 de Abril de 2017 — 0 Comments