Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), Bem de família, CIVIL - REAIS, Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Categoria: Alienação fiduciária em garantia (imobiliária)
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Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), CIVIL - REAIS
Alienação fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro. Ineficácia em relação ao adquirente do imóvel. Aplicação analógica da Súmula n. 308/STJ. Cabimento.
Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), Bem de família, CIVIL - REAIS, Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Direitos do devedor fiduciante. Penhora. Impossibilidade. Bem de família legal. Lei n. 8.009/1990.
Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), CIVIL - REAIS, Incorporação imobiliária