Alienação fiduciária em garantia (bens móveis), CIVIL - REAIS, Inclusão em cadastros de inadimplência, Medidas coercitivas típicas, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Categoria: Alienação fiduciária em garantia (bens móveis)
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Alienação fiduciária em garantia (bens móveis), Busca e apreensão fiduciária, CIVIL - REAIS, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Busca e apreensão. Bem não localizado. Conversão em ação de execução. Art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969. Débito exequendo. Integralidade da dívida.
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Busca e apreensão. Caminhão. Garantia fiduciária. Inadimplemento de contrato de empréstimo. Equipamento de monitoramento. Pertença. Restituição ao devedor. Necessidade.
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Alienação fiduciária em garantia. Busca e apreensão. Rito do Decreto-Lei n. 911/1969. Legitimidade ativa. Instituições financeiras e sociedades equiparadas. Organização da sociedade civil de interesse Público – OSCIP. Instituição de Microcrédito Produtivo Orientado. Classificação ou equiparação com instituição financeira. Impossibilidade.
Alienação fiduciária em garantia (bens móveis), Busca e apreensão fiduciária, CIVIL - OBRIGAÇÕES, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Teoria do adimplemento substancial
