Aquisição da propriedade, CIVIL - REAIS, Usucapião
Categoria: CIVIL – REAIS
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Alienação fiduciária em garantia (bens móveis), CIVIL - REAIS, Inclusão em cadastros de inadimplência, Medidas coercitivas típicas, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Cédula de crédito bancário com alienação fiduciária em garantia. Inadimplemento. Regime jurídico aplicável. Decreto-Lei n. 911/1969. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade. Exercício regular do direito de crédito.
Aquisição da propriedade, CIVIL - REAIS, Usucapião
Usucapião especial urbana. Forma de aquisição da propriedade. Fluência do prazo prescricional. Causa impeditiva que cessa com a separação judicial, o divórcio e também com a separação de fato por longo período. Tratamento isonômico para situações semelhantes.
Aquisição da propriedade, CIVIL - REAIS, Usucapião
Bem móvel. Contrato de arrendamento mercantil firmado por terceiro. Dívida prescrita. Usucapião. Possibilidade.
CIVIL - OBRIGAÇÕES, CIVIL - REAIS, Condomínio, Obrigações propter rem
Débito condominial. Imóvel que passa a pertencer apenas à ex-companheira que não figurou na ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Penhora do bem. Possibilidade. Obrigação propter rem.
Aquisição da propriedade, CIVIL - REAIS, Usucapião
Ação de usucapião. Interesse processual. Exigência de prévio pedido na via extrajudicial. Descabimento.
Alienação fiduciária em garantia (bens móveis), Busca e apreensão fiduciária, CIVIL - REAIS, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Busca e apreensão. Bem não localizado. Conversão em ação de execução. Art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969. Débito exequendo. Integralidade da dívida.
CIVIL - REAIS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Condomínio, Dano moral
Compensação de dano moral. Legitimidade ativa do condomínio. Pretensão exercida para defender interesse próprio. Natureza jurídica do condomínio. Ente despersonalizado. Violação da honra objetiva. Dano moral não configurado.
Alienação fiduciária em garantia (imobiliária), Bem de família, CIVIL - REAIS, Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária. Imóvel indicado como garantia. Proteção do bem de família. Descabimento.
CIVIL - REAIS, Direitos autorais
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