CIVIL - PARTE GERAL, Direito à imagem, Direitos da personalidade
Categoria: Direito à imagem
5 Posts
CIVIL - PARTE GERAL, Direito à imagem, Direitos da personalidade
Responsabilidade civil. Veiculação de imagem de torcedor em campanha publicitária. Filmagem realizada durante partida de futebol. Imagem do torcedor não individualizada. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade.
CIVIL - PARTE GERAL, Direito à imagem, Direitos da personalidade
Uso indevido de imagem. Fins comerciais. Enriquecimento sem causa. Dever de restituição. Lucro da intervenção. Forma de quantificação.
CIVIL - PARTE GERAL, Direito à imagem, Direitos da personalidade
Ação indenizatória. Documentário biográfico. Dano moral. Não configuração. Representação do autor da demanda por ator contratado. Autorização prévia. Desnecessidade. Uso indevido da imagem. Não ocorrência. Súmula 403/STJ. Inaplicabilidade.
CIVIL - PARTE GERAL, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Direito à imagem, Direitos da personalidade, Responsabilidade dos meios de comunicação