CIVIL - PARTE GERAL, Direito à imagem, Direitos da personalidade

Responsabilidade civil. Veiculação de imagem de torcedor em campanha publicitária. Filmagem realizada durante partida de futebol. Imagem do torcedor não individualizada. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade.

30 de Março de 2021 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, Direito à imagem, Direitos da personalidade

Responsabilidade civil. Veiculação de imagem de torcedor em campanha publicitária. Filmagem realizada durante partida de futebol. Imagem do torcedor não individualizada. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade.

7 de Janeiro de 2021 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, Direitos da personalidade

Ação negatória de filiação. Sentença de procedência transitada em julgado. Averbação. Direito subjetivo e personalíssimo. Não caracterização. Consequência legal obrigatória. Art. 10, II, do Código Civil.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Dano moral, Direitos da personalidade

Exposição pornográfica não consentida. Rosto da vítima não evidenciado. Irrelevância. Lesão aos direitos de personalidade. Danos morais. Configuração.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, Direitos da personalidade

Crime histórico. Pena cumprida. Veiculação futura de matérias jornalísticas sobre o delito. Possibilidade. Direito ao esquecimento. Censura prévia. Não cabimento.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Adoção, CIVIL - PARTE GERAL, Direitos da personalidade, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Adoção. Código Civil/1916. Registro civil de nascimento do adotado. Nomes dos ascendentes dos pais adotivos. Inclusão. Impossibilidade.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, Direitos da personalidade

Alteração do nome. Retificação do registro civil. Acréscimo de segundo patronímico. Data de celebração do casamento. Escolha posterior. Possibilidade. Direito da personalidade.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, Direitos da personalidade

Direito ao cadáver. Destinação do corpo humano após a morte. Manifestação de última vontade do indivíduo. Inexistência de formalidade específica. Criogenia. Possibilidade.

31 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, Direitos da personalidade

Responsabilidade civil. Obra literária. Figura pública. Informação inverossímil. Abuso do direito de expressão e de informação. Direito à retratação e ao esclarecimento da verdade. Cabimento. Julgamento da ADPF n. 130/DF. Não recepção da Lei de Imprensa.

30 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, Direito à imagem, Direitos da personalidade

Uso indevido de imagem. Fins comerciais. Enriquecimento sem causa. Dever de restituição. Lucro da intervenção. Forma de quantificação.

10 de Maio de 2020 — 0 Comments