CIVIL - FAMÍLIA, Separação

Separação de fato. Período razoável. Equiparação dos efeitos da separação judicial. Fluência do prazo prescricional. Art. 197, I, do Código Civil de 2002.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - FAMÍLIA, Separação

Direito de Família. Emenda Constitucional n. 66/2010. Divórcio Direto. Requisito Temporal. Extinção. Separação Judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da vontade. Preservação. Legislação infraconstitucional. Observância.

24 de Abril de 2020 — 0 Comments

CIVIL - FAMÍLIA, Divórcio, Separação

Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência.

22 de Abril de 2020 — 0 Comments