CIVIL - FAMÍLIA, Guarda, Poder familiar
Categoria: Poder familiar
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CIVIL - FAMÍLIA, Condições da ação, Guarda, Legitimidade de partes, Poder familiar, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Ação de guarda proposta contra mãe biológica por casal interessado. Ação de destituição do poder familiar proposta pelo Ministério Público julgada procedente. Posterior sentença de procedência da ação de guarda. Apelação da genitora. Legitimidade reconhecida. Manutenção do laço de parentesco.
CIVIL - FAMÍLIA, Condições da ação, Destituição do poder familiar, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Legitimidade de partes, Poder familiar, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Poder familiar. Pedido de perda ou suspensão. Legitimidade ativa. Vínculo familiar ou de parentesco. Desnecessidade. Legítimo interesse. Art. 155 do ECA. Análise do caso concreto. Melhor interesse da criança.
CIVIL - FAMÍLIA, Poder familiar, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Ação de prestação de contas. Demanda ajuizada pelo filho em desfavor da mãe. Condição de administradora de seus bens por ocasião de sua menoridade. Art. 1.689, I e II do CC/2002. Causa de pedir fundada em abuso de direito. Pedido juridicamente possível. Caráter excepcional.
Benefícios, CIVIL - FAMÍLIA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Guarda, Guarda, Pensão por morte, Poder familiar, PREVIDENCIÁRIO
Menor sob guarda judicial. Dependente econômico. Óbito do instituidor da pensão em data posterior à vigência da MP 1.523/1996, reeditada e convertida na Lei n. 9.528/1997. Manutenção do benefício previdenciário. Proibição de retrocesso. Diretrizes constitucionais de isonomia, prioridade absoluta e proteção integral à criança e ao adolescente.
Abandono afetivo, CIVIL - FAMÍLIA, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Dano moral, Poder familiar
Família. Abandono material. Menor. Descumprimento do dever de prestar assistência material ao filho. Ato ilícito. Danos morais. Compensação. Possibilidade.
CIVIL - FAMÍLIA, Poder familiar
Família. Direito de visitação. Obrigação de fazer. Fixação preventiva de astreintes para a hipótese de eventual descumprimento imotivado do regime de visitação. Possibilidade.
CIVIL - FAMÍLIA, Guarda, Poder familiar
