CIVIL - FAMÍLIA, Guarda, Poder familiar

Investigação de paternidade. Representação judicial do menor. Guarda concedida a terceiro sem a destituição do poder familiar. Exercício do poder-dever de representação que cabe, em regra, aos pais não destituídos.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - FAMÍLIA, Condições da ação, Guarda, Legitimidade de partes, Poder familiar, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Ação de guarda proposta contra mãe biológica por casal interessado. Ação de destituição do poder familiar proposta pelo Ministério Público julgada procedente. Posterior sentença de procedência da ação de guarda. Apelação da genitora. Legitimidade reconhecida. Manutenção do laço de parentesco.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - FAMÍLIA, Condições da ação, Destituição do poder familiar, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Legitimidade de partes, Poder familiar, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Poder familiar. Pedido de perda ou suspensão. Legitimidade ativa. Vínculo familiar ou de parentesco. Desnecessidade. Legítimo interesse. Art. 155 do ECA. Análise do caso concreto. Melhor interesse da criança.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - FAMÍLIA, Poder familiar, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de prestação de contas. Demanda ajuizada pelo filho em desfavor da mãe. Condição de administradora de seus bens por ocasião de sua menoridade. Art. 1.689, I e II do CC/2002. Causa de pedir fundada em abuso de direito. Pedido juridicamente possível. Caráter excepcional.

4 de Maio de 2020 — 0 Comments

Benefícios, CIVIL - FAMÍLIA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Guarda, Guarda, Pensão por morte, Poder familiar, PREVIDENCIÁRIO

Menor sob guarda judicial. Dependente econômico. Óbito do instituidor da pensão em data posterior à vigência da MP 1.523/1996, reeditada e convertida na Lei n. 9.528/1997. Manutenção do benefício previdenciário. Proibição de retrocesso. Diretrizes constitucionais de isonomia, prioridade absoluta e proteção integral à criança e ao adolescente.

3 de Maio de 2020 — 0 Comments

Abandono afetivo, CIVIL - FAMÍLIA, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Dano moral, Poder familiar

Família. Abandono material. Menor. Descumprimento do dever de prestar assistência material ao filho. Ato ilícito. Danos morais. Compensação. Possibilidade.

24 de Abril de 2020 — 0 Comments

CIVIL - FAMÍLIA, Poder familiar

Família. Direito de visitação. Obrigação de fazer. Fixação preventiva de astreintes para a hipótese de eventual descumprimento imotivado do regime de visitação. Possibilidade.

17 de Abril de 2020 — 0 Comments

CIVIL - FAMÍLIA, Guarda, Poder familiar

Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades.

14 de Abril de 2020 — 0 Comments