Alimentos, CIVIL - FAMÍLIA, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Categoria: Alimentos
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Obrigação alimentícia. Inadimplemento. Prisão civil. Suspensão temporária. Excepcionalidade. Pandemia (covid-19).
Alimentos devidos e não pagos. Acordo para exoneração da dívida. Possibilidade.
Alimentos. Pensionamento por ex-cônjuge. Binômio necessidade-possibilidade. Desoneração. Consideração de outras circunstâncias.
Investigatória de paternidade cumulada com alimentos. Acordo homologado a respeito do valor da pensão. Omissão quanto ao termo inicial. Retroatividade. Data da citação.
Pensão alimentícia. Base de cálculo. Diárias de viagem e tempo de espera indenizado. Verbas indenizatórias. Não incidência.
Alimentos, CIVIL - FAMÍLIA, Execução de alimentos, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Ação de execução de alimentos. Menor representado por sua genitora. Posterior alteração da guarda em favor do executado. Prosseguimento da execução pela genitora. Impossibilidade. Direito aos alimentos. Viés personalíssimo. Intransmissibilidade.
Obrigação alimentar extinta. Pagamento por mera liberalidade. Surrectio. Inaplicabilidade.
Verba alimentar entre ex-cônjuges. Direito disponível. Natureza contratual do acordo. Critério de atualização monetária. Necessidade de previsão no contrato.
Alimentos, CIVIL - FAMÍLIA, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica
