CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte

Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem e atraso de voo. Indenização. Danos materiais. Limitação da responsabilidade civil da transportadora. Aplicação da Convenção de Montreal. Danos morais. Código de Defesa do Consumidor. Incidência.

20 de Julho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte

Acidente em linha férrea. Transporte de passageiros. Responsabilidade civil objetiva. Art. 734 do CC/2002. Teoria do risco criado. Art. 927, parágrafo único, do CC/2002. Ato de vandalismo que resulta no rompimento de cabos elétricos de vagão de trem. Rompimento do nexo causal. Inocorrência. Padrões mínimos de qualidade no exercício da atividade de risco. Fortuito interno.

20 de Julho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte

Transporte aéreo. Convenção Internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Decreto n. 6.949/2009. Acessibilidade. Cadeirante. Tratamento indigno ao embarque. Ausência dos meios materiais necessários ao ingresso desembaraçado no avião. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade da prestadora de serviços configurada. Fato de terceiro. Inocorrência.

30 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte

Ato libidinoso praticado contra passageira no interior de trem. Ausência de responsabilidade civil da transportadora. Fato exclusivo de terceiro e estranho ao contrato de transporte. Fortuito externo.

30 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Transporte

Transporte rodoviário interestadual. Idoso. Vagas gratuitas. Isenção das tarifas de pedágio e de utilização dos terminais rodoviários.

28 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Transporte

Transporte rodoviário de mercadorias. Vale-pedágio obrigatório. Lei n. 10.209/2001. Pagamento antecipado. Norma cogente. Inaplicabilidade do instituto da supressio.

21 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Transporte

Transporte rodoviário de mercadorias. Vale-pedágio obrigatório. Lei n. 10.209/2001. Multa denominada “dobra do frete”. Norma cogente. Art. 412 do CC/2002. Não incidência.

21 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Dano moral, Responsabilidade do transportador, Transporte

Atraso em voo internacional. Dano moral presumido (in re ipsa). Inocorrência. Necessidade de comprovação.

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade dos prestadores de serviços públicos, Serviços públicos, Transporte

Responsabilidade civil da transportadora. Ato libidinoso praticado contra passageira no inteior de trem. Dano moral configurado. Fortuito interno. Conexidade com a atividade de transporte de pessoas.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Transporte

Responsabilidade civil. Cancelamento de voo. Substituição por transporte via terrestre (ônibus). Roubo de passageiros durante o trajeto. Fortuito externo. Ausência. Culpa concorrente da transportadora. Alteração substancial e unilateral do contrato.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments