CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Categoria: Transporte
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Acidente em linha férrea. Transporte de passageiros. Responsabilidade civil objetiva. Art. 734 do CC/2002. Teoria do risco criado. Art. 927, parágrafo único, do CC/2002. Ato de vandalismo que resulta no rompimento de cabos elétricos de vagão de trem. Rompimento do nexo causal. Inocorrência. Padrões mínimos de qualidade no exercício da atividade de risco. Fortuito interno.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Transporte aéreo. Convenção Internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Decreto n. 6.949/2009. Acessibilidade. Cadeirante. Tratamento indigno ao embarque. Ausência dos meios materiais necessários ao ingresso desembaraçado no avião. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade da prestadora de serviços configurada. Fato de terceiro. Inocorrência.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Ato libidinoso praticado contra passageira no interior de trem. Ausência de responsabilidade civil da transportadora. Fato exclusivo de terceiro e estranho ao contrato de transporte. Fortuito externo.
Transporte rodoviário interestadual. Idoso. Vagas gratuitas. Isenção das tarifas de pedágio e de utilização dos terminais rodoviários.
Transporte rodoviário de mercadorias. Vale-pedágio obrigatório. Lei n. 10.209/2001. Pagamento antecipado. Norma cogente. Inaplicabilidade do instituto da supressio.
Transporte rodoviário de mercadorias. Vale-pedágio obrigatório. Lei n. 10.209/2001. Multa denominada “dobra do frete”. Norma cogente. Art. 412 do CC/2002. Não incidência.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Dano moral, Responsabilidade do transportador, Transporte
Atraso em voo internacional. Dano moral presumido (in re ipsa). Inocorrência. Necessidade de comprovação.
ADMINISTRATIVO, CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade dos prestadores de serviços públicos, Serviços públicos, Transporte