Ação civil pública, CIVIL - CONTRATOS, Condições da ação, DPVAT, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Processo coletivo, Seguro

Ação civil pública. Proteção dos direitos do consumidor. DPVAT. Indenização às vítimas. Ausência de pertinência temática. Legitimidade ativa ad causam de associação. Ausência.

2 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, DPVAT, Seguro

Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Obrigação imposta por lei. Inexistência de relação de consumo. CDC. Inaplicabilidade.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, DPVAT, Seguro

22 de Abril de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Condições da ação, DPVAT, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Seguro

Seguro DPVAT. Invalidez permanente. Indenização. Morte posterior do segurado desvinculada do acidente de trânsito. Direito patrimonial. Sucessores. Legitimidade para cobrança.

15 de Abril de 2020 — 0 Comments