CIVIL - CONTRATOS, Plano de saúde

Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Prognóstico de falência ovarina como sequela. Criopreservação dos óvulos. Necessidade de minimização dos efeitos colaterais do tratamento. Princípio médico “Primum, non nocere” (primeiro, não prejudicar). Obrigação de cobertura do procedimento até a alta da quimioterapia. Possibilidade.

20 de Julho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - PARTE GERAL, Plano de saúde, Prescrição

Plano de saúde ou seguro saúde. Reembolso de despesas médico-hospitalares previstas em cláusula contratual. Prazo prescricional decenal.

20 de Julho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Competência, Plano de saúde, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Plano de saúde coletivo. Modalidade autogestão empresarial. Competência da Justiça comum. Instituído em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo. Competência da Justiça do Trabalho. Tema IAC 5.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Plano de saúde

Lei dos planos de saúde. Inseminação artificial. Fertilização in vitro. Exclusão.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Competência, Plano de saúde, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Incidente de Assunção de Competência. Plano de saúde coletivo empresarial. Competência da Justiça Comum. Norma acerca da assistência à saúde em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. Irrelevância.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Plano de saúde

Plano de saúde. Fertilização in vitro. Negativa de cobertura. Ausência de previsão contratual expressa. Recusa justificada.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Plano de saúde, Responsabilidade do médico

Serviços médico-hospitares. Falha na prestação de serviços. Operadora de plano de saúde. Hospital e plano de saúde pertencentes à mesma rede. Responsabilidade solidária.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Plano de saúde

Planos e seguros de saúde. Agência Nacional de Saúde – ANS. Art. 4º, III, da Lei n. 9.961/2000. Rol de procedimentos e eventos em saúde. Caracterização como meramente exemplificativo. Impossibilidade. Mudança de entendimento (Overruling).

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Plano de saúde

Pessoa jurídica de direito público. Autarquia municipal. Prestação de serviços de assistência à saúde suplementar. Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Aplicabilidade.

19 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Plano de saúde

Ação de cobrança. Custeio das despesas de acompanhante. Paciente idoso. Responsabilidade. Operadora do Plano de Saúde. Estatuto do idoso. Aplicação imediata.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments