Categoria: Mútuo
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CIVIL - CONTRATOS, Cláusulas abusivas, CONSUMIDOR, Mútuo, Práticas comerciais
Empréstimo consignado. Critério de contratação. Idade do cliente com o prazo do contrato. Soma que não ultrapasse 80 anos. Conduta abusiva do banco. Não configuração.
CIVIL - CONTRATOS, Cobrança de dívidas, CONSUMIDOR, Mútuo, Práticas comerciais
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Empréstimo bancário. Mútuo feneratício. Desconto das parcelas. Conta-corrente em que depositado o salário. Ausência de ato ilícito. Súmula 603/STJ. Interpretação. Cancelamento.
Negócios jurídicos bancários. Mútuo feneratício. Repetição de indébito. Juros remuneratórios. Restituição pela mesma taxa pactuada no contrato. Descabimento. Tema 968/STJ.
CIVIL - CONTRATOS, Mútuo, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, Títulos executivos extrajudiciais
Execução de título extrajudicial. Contrato eletrônico de mútuo assinado digitalmente. Executividade. Ausência de testemunhas. Possibilidade.
Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento de consignante. Extinção da dívida. Ausência de previsão legal. Art. 16 da Lei n. 1.046/1950. Revogação tácita.
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