CIVIL - CONTRATOS, Mútuo

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC. Instituição financeira. Equiparação. Sujeição aos limites da Lei da Usura. Impossibilidade.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Cláusulas abusivas, CONSUMIDOR, Mútuo, Práticas comerciais

Empréstimo consignado. Critério de contratação. Idade do cliente com o prazo do contrato. Soma que não ultrapasse 80 anos. Conduta abusiva do banco. Não configuração.

6 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Cobrança de dívidas, CONSUMIDOR, Mútuo, Práticas comerciais

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Empréstimo bancário. Mútuo feneratício. Desconto das parcelas. Conta-corrente em que depositado o salário. Ausência de ato ilícito. Súmula 603/STJ. Interpretação. Cancelamento.

10 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Mútuo

Negócios jurídicos bancários. Mútuo feneratício. Repetição de indébito. Juros remuneratórios. Restituição pela mesma taxa pactuada no contrato. Descabimento. Tema 968/STJ.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Mútuo, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, Títulos executivos extrajudiciais

Execução de título extrajudicial. Contrato eletrônico de mútuo assinado digitalmente. Executividade. Ausência de testemunhas. Possibilidade.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Mútuo

Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento de consignante. Extinção da dívida. Ausência de previsão legal. Art. 16 da Lei n. 1.046/1950. Revogação tácita.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Cláusulas abusivas, CONSUMIDOR, Mútuo, Práticas comerciais

SÚMULA N. 603 – STJ

3 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Mútuo

Prestações de mútuo firmado com instituição financeira. Desconto em conta-corrente e desconto em folha. Hipóteses distintas. Aplicação, por analogia, da limitação legal ao empréstimo consignado ao mero desconto em conta-corrente, superveniente ao recebimento da remuneração. Inviabilidade. Dirigismo contratual sem supedâneo legal. Impossibilidade.

28 de Abril de 2020 — 0 Comments