Casamento, CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - FAMÍLIA, Fiança, Outorga uxória, Regimes de bens
Categoria: Fiança
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CIVIL - CONTRATOS, Fiança, Locação
Locação. Sub-rogação legal. Fiador. Comunicação diversa da prevista no art. 12, § 2º, da Lei n. 8.245/1991. Prazo para exoneração da fiança. Termo inicial. Ciência inequívoca. Princípio da instrumentalidade das formas.
Cessão de créditos, CIVIL - CONTRATOS, Fiança
Mercado de Capitais. Securitização de Recebíveis. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC. Cessão de crédito pro solvendo. Pactuação acessória de fiança. Possibilidade. Art. 296 do CC.
CIVIL - CONTRATOS, Fiança, Impenhorabilidade, Locação, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - PARTE GERAL, Fiança, Locação, Prescrição
Contrato de locação. Pagamento de débito pelo fiador. Sub-rogação. Demanda regressiva ajuizada contra os locatários inadimplentes. Manutenção dos mesmos elementos da obrigação originária, inclusive o prazo prescricional. Prescrição trienal. Art. 206, § 3º, I, do Código Civil de 2002.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - PARTE GERAL, Fiança, Locação, Prescrição
Contrato de locação. Responsabilidade solidária entre locatário e fiador. Propositura de execução apenas em relação ao fiador. Citação. Interrupção da prescrição que não prejudica o devedor principal. Exceção ao § 3º do art. 204 do CC/2002. Impossibilidade de extensão em sentido inverso.
CIVIL - CONTRATOS, EMPRESARIAL, Falência, Fiança, Locação
Fiança em locação de imóvel urbano. Prorrogação por prazo indeterminado. Manutenção da fiança. Irrelevância da falência do locatário.
CIVIL - CONTRATOS, Fiança, Locação
