Arrendamento residencial, CIVIL - CONTRATOS
Categoria: CIVIL – CONTRATOS
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CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem e atraso de voo. Indenização. Danos materiais. Limitação da responsabilidade civil da transportadora. Aplicação da Convenção de Montreal. Danos morais. Código de Defesa do Consumidor. Incidência.
CIVIL - CONTRATOS, Plano de saúde
Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Prognóstico de falência ovarina como sequela. Criopreservação dos óvulos. Necessidade de minimização dos efeitos colaterais do tratamento. Princípio médico “Primum, non nocere” (primeiro, não prejudicar). Obrigação de cobertura do procedimento até a alta da quimioterapia. Possibilidade.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Responsabilidade do transportador, Transporte
Acidente em linha férrea. Transporte de passageiros. Responsabilidade civil objetiva. Art. 734 do CC/2002. Teoria do risco criado. Art. 927, parágrafo único, do CC/2002. Ato de vandalismo que resulta no rompimento de cabos elétricos de vagão de trem. Rompimento do nexo causal. Inocorrência. Padrões mínimos de qualidade no exercício da atividade de risco. Fortuito interno.
CIVIL - CONTRATOS, CIVIL - PARTE GERAL, Plano de saúde, Prescrição
Plano de saúde ou seguro saúde. Reembolso de despesas médico-hospitalares previstas em cláusula contratual. Prazo prescricional decenal.
A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado.
Imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Adesão ao seguro habitacional obrigatório. Vícios estruturais de construção (vícios ocultos). Revelação após extinção do contrato. Responsabilidade da seguradora. Boa-fé objetiva. Função social do contrato.
Responsabilidade civil. Quitação plena e geral de acordo extrajudicial. Ajuizamento de ação para ampliar verba indenizatória. Impossibilidade. Curto espaço de tempo entre o acidente e a assinatura do acordo. Desconhecimento da integralidade do dano. Excepcionalidade configurada.
Advocacia, CIVIL - CONTRATOS, CONSTITUCIONAL, Funções essenciais à justiça, Honorários advocatícios, Mandato, Prestação de serviços advocatícios, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
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