AMBIENTAL, Infrações administrativas (ambiental), Responsabilidade civil por dano ambiental

Dano ambiental. Concessão de licença ambiental. Fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal. Não configuração.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

AMBIENTAL, Infrações administrativas (ambiental)

Dano ao meio ambiente. Competência comum. Cooperação dos entes federativos. Aplicação de multa pelo Município e pela União. Bis in idem. Inexistência.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

AMBIENTAL, Infrações administrativas (ambiental)

Ilícito ambiental. Veículo utilizado objeto de locação. Apreensão. Possibilidade. Garantia do direito de defesa do proprietário antes da decisão sobre a destinação do bem. Necessidade.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

AMBIENTAL, Infrações administrativas (ambiental)

Madeira transportada irregularmente. Guia de autorização de transporte. Inobservância dos limites. Apreensão de toda a mercadoria. Possibilidade.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

AMBIENTAL, Infrações administrativas (ambiental)

Dano ambiental. Responsabilidade administrativa ambiental. Dolo ou culpa. Demonstração. Necessidade

7 de Junho de 2020 — 0 Comments

AMBIENTAL, CIVIL - OBRIGAÇÕES, Infrações administrativas (ambiental), Obrigações propter rem

SÚMULA N. 623 – STJ

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL, Infrações administrativas (ambiental), Poder de polícia

Poder de polícia. Apreensão de veículo utilizado no carregamento de madeira sem autorização. Art. 25, § 4º, da Lei n. 9.605/1998. Art. 2º, § 6º, inc. VIII, do Decreto n. 3.179/1999. Liberação condicionada ao pagamento de multa. Inviabilidade. Liberação condicionada ao oferecimento de defesa administrativa. Possibilidade. Fiel depositário na pessoa do proprietário. Tema 405.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments