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5 de Maio de 2020 — 0 Comments

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Justiça competente e servidor público celetista – 2

23 de Abril de 2020 — 0 Comments

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ADMINISTRATIVO, Greve, Servidores

Direito de greve e carreiras de segurança pública

17 de Abril de 2020 — 0 Comments

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PROCESSO CIVIL – CONHECIMENTO (271)
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PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO (113)
- Concurso de credores (1)
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  - Impugnação ao cumprimento de sentença (3)
- Embargos à execução (1)
- Execução contra a Fazenda Pública (26)
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- Execução de obrigação de fazer (4)
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- Execução fiscal (16)
- Execução hipotecária (1)
- Execução para entrega de coisa (1)
- Fraude à execução (1)
- Impenhorabilidade (18)
  - Bem de família (6)
  - Pequena propriedade rural (2)
  - Salários e verbas alimentares (1)
- Insolvência civil (2)
- Medidas coercitivas atípicas (4)
- Medidas coercitivas típicas (2)
  - Inclusão em cadastros de inadimplência (2)
- Meios de expropriação (7)
  - Adjudicação (1)
  - Arrematação (6)
- Penhora (7)
  - Dinheiro (1)
  - Seguro garantia judicial (1)
- Títulos executivos extrajudiciais (4)
- Títulos executivos judiciais (2)
PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (91)
- Ação de consignação em pagamento (2)
- Ação monitória (3)
- Ações possessórias (9)
- Adjudicação compulsória (1)
- Busca e apreensão fiduciária (7)
- Curatela e interdição (3)
- Embargos de terceiro (6)
- Inventário (10)
  - Arrolamento sumário (2)
- Mandado de segurança (15)
- Oposição (2)
- Prestação de contas (10)
- Processo coletivo (24)
  - Ação civil pública (13)
  - Ação popular (2)
  - Mandado de segurança coletivo (3)
- Restauração de autos (1)
PROCESSO PENAL (239)
- Ação penal (5)
  - Ação penal pública condicionada (3)
  - Ação penal privada (2)
- Atos processuais (2)
  - Intimações (processo penal) (2)
- Audiência de custódia (3)
- Coisa julgada (processo penal) (2)
- Competência (processo penal) (55)
  - Conexão e prevenção (1)
  - Prerrogativa de foro (27)
- Emendatio libelli (2)
- Inquérito policial (13)
- Medidas cautelares (processo penal) (8)
- Nulidades (processo penal) (25)
- Partes e procuradores (processo penal) (1)
- Prazos processuais (processo penal) (7)
- Prisão (28)
  - Domiciliar (11)
  - Preventiva (17)
- Procedimentos (processo penal) (39)
- Produção antecipada de provas (1)
- Provas (processo penal) (26)
  - Busca e apreensão (processo penal) (3)
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  - Revista pessoal (1)
- Recursos (processo penal) (52)
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  - Embargos infringentes (processo penal) (2)
  - Habeas corpus (27)
  - Reclamação (processo penal) (4)
  - Recurso em sentido estrito (2)
  - Recurso especial (processo penal) (1)
  - Recurso extraordinário (processo penal) (2)
  - Revisão criminal (5)
- Sentença penal (4)
  - Princípio da congruência (1)
- Sujeitos do processo (processo penal) (9)
  - Defensoria Pública (processo penal) (9)
- Suspeição e impedimento (processo penal) (2)
Sem categoria (1)
TRIBUTÁRIO (146)
- Exclusão do crédito tributário (1)
  - Isenção (1)
- Extinção do crédito tributário (4)
  - Compensação (tributário) (3)
  - Decadência (1)
- Garantias e privilégios do crédito tributário (1)
- Imunidade (19)
- Prescrição do crédito tributário (5)
- Princípios de Direito Tributário (3)
  - Anterioridade (1)
  - Não cumulatividade (1)
  - Princípio da reserva legal (tributário) (1)
- Processo judicial tributário (1)
  - Medidas cautelares (1)
- Repetição de indébito tributário (5)
- Responsabilidade tributária (6)
  - Substituição tributária (3)
- Solidariedade (tributário) (2)
- Suspensão do crédito tributário (5)
  - Parcelamento (5)
- Tributos em espécie (106)
  - Contribuição de intervenção no domínio econômico (1)
  - Contribuições sociais (7)
  - CSLL (1)
  - Empréstimo compulsório (1)
  - Finsocial (1)
  - ICMS (27)
  - Imposto de importação (3)
  - Imposto de Renda (15)
  - IPI (8)
  - IPTU (7)
  - IPVA (2)
  - ISSQN (4)
  - ITCMD (2)
  - ITR (1)
  - PIS e COFINS (22)
  - Taxas (8)

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