ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, Licitações, Poder Legislativo, Tribunal de Contas

Celebração de acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU –

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Licitações

Licitação. Art. 18 da Lei n. 8.666/1993. Concorrência para venda de bens imóveis. Valor da caução em 5% (cinco por cento) sobre a avaliação do imóvel. Redução do valor. Impossibilidade.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Licitações

Credenciamento. Hipótese de ilegibilidade de licitação. Critérios de classificação previstos em edital. Ilegalidade.

19 de Junho de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Licitações

Prestação de serviço de logística pela ECT e dispensa de licitação-

28 de Maio de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, EMPRESARIAL, Licitações, Recuperação judicial

Sociedade empresária em recuperação judicial. Participação em licitação. Possibilidade. Certidão de concordata. Previsão na Lei n. 8.666/1993. Interpretação extensiva. Descabimento. Aptidão econômico-financeira. Comprovação. Necessidade.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Licitações

Programa Minha Casa Minha Vida. Caráter social. Legislação própria. Rigorismo da lei de Licitações afastado. Princípios da administração pública preservados.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Licitações

Mandado de segurança. Penalidade aplicada com base na Lei n. 10.520/2002. Divulgação no Portal da Transparência gerenciado pela CGU. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS. Caráter informativo.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Licitações

Licitação e contratos. Contratação de militar licenciado para prestar consultoria à empresa que celebra contrato com o Exército Brasileiro. Violação dos art. 9º da Lei n. 8.666/1993 e 7º da Lei n. 10.502/2002. Comportamento inidôneo. Caracterização.

20 de Abril de 2020 — 0 Comments