Difamação, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE
Ação penal privada: difamação, vídeo com conteúdo fraudulento e divulgação em rede social de parlamentar –
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, Direitos Fundamentais, Liberdade de expressão, Servidores
Relatório de segurança e investigação sigilosa de servidores públicos –
ADMINISTRATIVO, Remuneração, Servidores
Teto remuneratório e incidência sobre somatório de remuneração ou provento e pensão –
ADMINISTRATIVO, Concurso público, Servidores
Aproveitamento de servidores da extinta Minas Caixa e princípio do concurso público – 3 –
Amicus curiae, Intervenção de terceiros, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Indeferimento de ingresso de “amicus curiae” e recorribilidade – 4 –
CONSTITUCIONAL, Defensoria Pública, Funções essenciais à justiça
Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos –
EMPRESARIAL, Recuperação judicial
Recuperação judicial. Certidões negativas de débitos tributários. Exigência incompatível com a finalidade do instituto. Princípios da preservação da empresa e da função social. Aplicação do postulado da proporcionalidade. Interpretação sistemática da Lei n. 11.101/2005.
CIVIL - PARTE GERAL, Direito à imagem, Direitos da personalidade
Responsabilidade civil. Veiculação de imagem de torcedor em campanha publicitária. Filmagem realizada durante partida de futebol. Imagem do torcedor não individualizada. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade.
ADMINISTRATIVO, Responsabilidade do Estado
